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Notícias de Itaporanga

Data de publicação: 17/04/2024 - 12h45 Comarca: Itaporanga Tags: Feriados, inconstitucionalidade, Itaporanga

Incisos de lei municipal de Itaporanga que tratam de feriados são julgados inconstitucionais

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucionais os incisos II e III do artigo 1º da Lei nº 925/2016 do Município de Itaporanga, que instituiu seis feriados religiosos na municipalidade. Com a decisão, na manhã desta quarta-feira (17), a Corte julgou parcialmente procedente o pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0805287-19.2020.8.15.0000 impetrado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba - FCDL/PB. A relatora da ADI é a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. A parte autora sustentou, no pedido, que a legislação...
Data de publicação: 19/12/2023 - 11h47 Comarca: Itaporanga, Piancó Tags: Vale do Piancó, Reurb

CGJ, Anoreg e gestores do Vale do Piancó tratam sobre Reurb em evento realizado em Itaporanga

Reurb
Beltrão discutiu o projeto Reurb com gestores do Vale do Piancó Representantes de 18 municípios da Região do Vale do Piancó, na Paraíba, tiveram a oportunidade de se reunir com o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, com o juiz-corregedor Antônio Carneiro e com o presidente da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), Carlos Ulysses, para tratar sobre a implementação da Regularização Fundiária Urbana naquelas localidades. O evento ocorreu nessa segunda-feira (18) em Itaporanga. Para o presidente da Associação dos Municípios do Vale do Piancó...
Data de publicação: 27/07/2023 - 16h14 Comarca: Itaporanga Tags: Correição, Itaporanga, Orientações

Unidades judiciárias de Itaporanga recebem orientações técnicas da Corregedoria

Juíza-corregedora Aparecida Gadelha passa orientações
Juíza-corregedora Aparecida Gadelha passa orientações Orientações técnicas foram feitas pela juíza corregedora Aparecida Gadelha em cada uma das três Varas Mistas da Comarca de Itaporanga, na manhã desta quinta-feira (27). A magistrada conversou com os juízes e servidores sobre as condições de cada unidade, registrando, também, os pontos positivos diagnosticados. Nas reuniões, foram tratados temas diversos: a situação do Depósito Judicial, a alimentação dos diversos sistemas (SEEU, BNMP, SNGB, SAO e outros), a correta destinação de bens e de armas, o procedimento para uso das verbas oriundas...
Data de publicação: 26/07/2023 - 13h00 Comarca: Itaporanga Tags: Correição, cadeia de Itaporanga

Corregedoria inspeciona funcionamento e estrutura da Cadeia Pública

Correição em Itaporanga
Corregedores ouviram o diretor Paulo Henriques Equipe da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba esteve, nesta terça-feira (25), na Cadeia Pública de Itaporanga para verificar o funcionamento da unidade prisional. A inspeção faz parte das atividades correcionais que a CGJ está realizando na Comarca até esta sexta-feira (28). Na ocasião, foram avaliados aspectos relacionados à estrutura da unidade (celas, pavilhão, cozinha, alimentação, área externa, setor administrativo) e aos serviços. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Beltrão, e os juízes-corregedores Carlos Neves,...
Data de publicação: 02/06/2022 - 14h16 Comarca: Itaporanga Tags: Infância e Juventude, Exploração Sexual, Crianças e adolescentes

Judiciário de Itaporanga promove palestra em escola sobre exploração sexual de crianças e adolescentes

Palestra sobre exploração sexual de crianças e adolescentes
Juiz Antônio Eugênio fala sobre exploração sexual de crianças e adolescentes O juiz titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga e diretor do Fórum, Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, encerrou as atividades da Campanha ‘Maio Laranja’' com uma palestra sobre o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento aconteceu na Escola Estadual Cidadã Integral Técnica Monsenhor José Sinfrônio de Assis Filho, com a participação de estudantes, professores e pais de alunos. O evento, que ocorreu na terça-feira (31), contou com a participação do conjunto de...
Data de publicação: 14/09/2021 - 09h57 Comarca: Itaporanga Tags: Menor, Viatura, Dano moral

Condução de menor de idade em viatura da Polícia sem mandado judicial gera dano moral

Foto da balança, símbolo da Justiça
Em sessão virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Estado da Paraíba deve ser responsabilizado pela ação de agentes da polícia civil de conduzir uma menor de idade à delegacia, sem a existência de mandado judicial. O caso foi julgado nos autos da Apelação Cível nº 0000462-97.2009.8.15.0211, oriunda do Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. A relatoria do processo foi da Desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Na primeira instância o Estado foi condenado a pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 10 mil. Esse...
Data de publicação: 09/09/2021 - 12h19 Comarca: Itaporanga

Cidadania e Política é o tema da palestra do juiz Antônio Eugênio de Itaporanga nesta sexta-feira

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, titular da 2ª Vara de Itaporanga, com competência em Infância e Juventude, vai proferir palestra nesta sexta-feira (10), cujo tema é “Cidadania e Política”, que remete para o trabalho que ele vem fazendo desde da implantação do “Projeto Cyberbullying”. O evento vai acontecer no auditório da Assessoria de Redação Argumentar de Itaporanga 7ª GRE, às 15h, que tem à frente o professor Ivo Filho e seguirá todos os protocolos da biossegurança. Os debatedores são os professores Ivo Filho, Ridelson Farias e Jucivan Araújo. Segundo o magistrado, o convite...
Data de publicação: 27/08/2021 - 14h43 Comarca: Itaporanga Tags: Projeto, Cyberbullying, Itaporanga

Juiz lança "Projeto Cyberbullying" na região de Itaporanga

O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, deu início esta semana ao Projeto Cyberbullying na comarca de Itaporanga e municípios vizinhos, reunindo educadores da região, daquela comarca onde ele é titular da 2ª Vara de Itaporanga, com competência em Infância e Juventude. A iniciativa dessa ação, envolvendo diretores e os professores, vai abranger não só a comarca de Itaporanga, mas os sete municípios agregados. Segundo o magistrado, a ideia surgiu pela quantidade de processos da sua vara, envolvendo adolescentes que têm como foco a questão da Internet. “Sabemos que a Rede Mundial de...
Data de publicação: 20/08/2021 - 13h32 Comarca: Itaporanga Tags: Itaporanga, CEJUSC, Mutirão

Cejusc de Itaporanga faz mutirão 100% digital e homologa acordos que somam mais de 100 mil reais

Juíza Hyanara Torres O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, da Comarca de Itaporanga-PB, realizou no mês de julho de 2021, um mutirão 100% virtual. A coordenadora do Cejusc, Juíza Hyanara Torres Tavares de Souza, disse que a ação foi feita pensando nas dificuldades financeiras enfrentadas pelos credores e devedores advindas da pandemia da COVID-19. A magistrada informou que o mutirão envolveu demandas pré-processuais, ou seja, aquelas ainda não ajuizadas, com o objetivo de proporcionar um balcão virtual de negociação entre o consumidor e as empresas/lojas...
Data de publicação: 05/08/2021 - 11h27 Comarca: Conceição, Itaporanga, Piancó Tags: Coordenadoria da Mulher, Projeto Perfil Multiportas, Violência doméstica 

Projeto Perfil Multiportas de Atendimento amplia proteção às vítimas de violência doméstica 

Um reunião, por videoconferência, ocorrida na tarde dessa quarta-feira (4), marcou o início das ações de implementação do Projeto Perfil Multiportas de Atendimento, que objetiva conferir uma maior proteção e assistência integral às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar da Região do Vale do Piancó. Na ocasião, os respectivos magistrados coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das cidades de Itaporanga, Piancó e Conceição, Hyanara Torres, João Lucas Souto e Francisco Thiago Rabelo, apresentaram a iniciativa a prefeitos, procuradores,...